Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2018

Ementa: dispõe sobre a implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Lagarto, Estado de Sergipe, altera dispositivos da Lei Complementar n° 21, de 26 de junho de 2009.