Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 4

Ano: 2023

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 04-2023 - 06-03-2023 - Altera apêndices IV e V da Lei complementar nº 32, 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto e dá providências correlatas.