Parecer Legislativo - PARECER CONJUNTO de 08/02/2025 por PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER CONJUNTO

Data

08/02/2025

Autor

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Ementa

Projeto de Lei nº 01/2025, que " Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos civis, ativos ou inativos, aos servidores comissionados e aos empregados públicos da Administração Pública Municipal e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá outras providências."

Indexação

Texto Integral