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PELOM 1/2001 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2001 - de 04 de abril de 2001 - Altera a redação do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal - Institui o feriado de 08 de setembro - Festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade.
Apresentação: 4 de Abril de 2001
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PELOM 2/2001 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2001 - de 21 de novembro de 2001 - Altera o artigo 99, e os respectivos parágrafos 1º e 3º, e os incisos II, V, VI, XIII, XIV e XV, do parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal - Institui Conselho de Política de Administração e remuneração de pessoal.
Apresentação: 22 de Outubro de 2001
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
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