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falecimento do Sr. RUY SANTANA DOS SANTOS, ocorrido no dia 14 de dezembro do corrente ano.

Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Reconhece Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Lagarto, o monumento do Ex-Governador João Alves Filho, localizado na Barragem Dionísio Machado.

DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO POVOADO PAU GRANDE.

DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO POVOADO BOEIRO DE JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS.

Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de Lagarto e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I; ACRESCENTA O ART. 10 - A; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR EM FAVOR DO PRÓPRIO PODER, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 ( TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Denomina Ruas Tuany Melo Reis, Maria Izidoria Granato, José de Almeida, Jonas José de Gois e Grigorio da Silveira Melo no Povoado Brasília e dá providências correlatas.

Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e Combate ao Capacitismo nas Escolas no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Institui a Campanha "Azul Marinho" de prevenção e combate ao Câncer Colorretal, no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.

Denomina Rua Joana Ferreira dos Santos no Bairro Horta e dá providências correlatas.

Institui o Dia Municipal da Mulher e dá providências correlatas.

Institui a Semana de Conscientização da Epilepsia no Município de Lagarto e dá outras providências.

Dispõe sobre notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município Lagarto.

DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE NO POVOADO CAJAZEIRAS DE "MARIA PUREZA DE JESUS.

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município de Lagarto.

Altera dispositivo da Lei 1.006, de 10 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2022, autoriza o aumento do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I.

Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.

Fica denominado de Vestiário CLENILSSON BATISTA ALMEIDA, o vestiário do Campo de Futebol “Marinho Correia”, localizado no Povoado Colônia Treze.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a doar, à Associação das Atividades Folcloristas da Cidade de Lagarto – SE - ASFLAG, fração do imóvel pertencente ao Município, localizado no Bairro São José, Município de Lagarto, Estado de Sergipe na forma que especifica, e dá providências correlatas.

Altera a denominação de Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS Araceli para Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS José Abel dos Santos, e dá providências correlatas.

Altera o Art. 1º da Lei Nº 876/2019, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Denomina Rua no Etelvino Soares da Cruz no Povoado Várzea dos Cágados e dá providências correlatas.

Institui o registro dos Mestres e Mestras da Cultura Popular, no âmbito do Município de Lagarto.

Denominada Praça ANTÔNIO GONÇALVES DE SANTOMÉ, a atual Praça do Marco Inicial Cruz das Almas, localizada no Povoado Santo Antônio.

Dispõe Sobre a criação do Programa “Troco Solidário” no Município de Lagarto/SE e dá outras providências.

Institui o ‘Selo Empresa Solidária com a Vida’ no âmbito do município de Lagarto, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023.

Institui a Campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de Lagarto.

Institui o Dia Municipal da Osteogênese Imperfeita no Município de Lagarto.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Tiradentes.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pio XII e dá providências correlatas.

Autoriza o aumento do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I da Lei 1.006, de 10 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2022.

Denominada Rua EMELIANA DE ESPÍRITO SANTO DA PAIXÃO, a artéria sem denominação localizada no Povoado Jenipapo.

Altera dispositivos da Lei nº 1.019, de 29 de dezembro de 2021, na forma em que especifica (Contribuição a Federação Sergipana de Futebol).

Denomina Quadra de Esportes JOSÉ ROMILDO DA COSTA no Povoado Campo do Crioulo e dá providências correlatas.

Denominada de Escola Municipal CLEODICE SOARES DOS SANTOS, a atual Escola Municipal Chile, localizada no Povoado Mariquita.

Autoriza a elevação de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I, da Lei nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA e dá providências correlatas. Poder Executivo

Institui o Dia Municipal do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil Feminino.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.

Altera o “caput” do art. 141-L da Lei 200/2006, de 14 de dezembro de 2006 (Código de Obras e Edificações) e dá providências correlatas.

Institui a Festa de Nossa Senhora da Piedade como parte do Calendário de Festas Culturais do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Denominada Avenida “MARLENE MARIA DE JESUS SOUZA”, na Zona de Expansão E-05.

Denominada Sala do Empreendedor LUZIA DÓRIA DE CARVALHO (Dona Sinhazinha).

Autoriza o aumento do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I, da Lei nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA.

Projeto de Lei nº 49 de 2022 - Autoriza a elevação do limite de abertura de créditos suplementares na LOA de 2021 - Poder Executivo)

Projeto de Lei nº 51 de 2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.