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Resultados

PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
" Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos civis, ativos ou inativos, aos servidores comissionados e aos empregados públicos da Administração Pública Municipal e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá outras providências."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo: 06/02/2025 - Horário: 17:59:45
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:  Manoela da Lagartense (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.199, de 10 de fevereiro de 2025