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INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ PEDRO FREIRE CORREIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM E PIÇARRAGEM EM APROXIMADAMENTE AO POSTO MÉDICO DO POVOADO BRASÍLIA ATÉ O POVOADO BRITINHO, FINALIZANDO NO ASSENTAMENTO DA IMBURANA (ANTIGA FAZENDA DE JUAREZ). ATENDENDO AOS CONSTANTES APELOS DOS MORADORES DOS REFERIDOS POVOADOS.

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA O PROJETO DE LEI CRIANDO A COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 05-2010 - de 11 de agosto de 2010 - Altera o inciso X do § 2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal - Licença maternidade, remunerada, de 180 (cento e oitenta) dias.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 03-2005 - de 30 de novembro de 2017 - Altera o inciso VII do artigo 14, artigo 21, artigo 31, artigo 47 e o § 1º, artigo 97 e o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal - Fixa a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários em cada Legislatura para a subsequente.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 04-2005 - de 23 de junho de 2005 - Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 96 da Lei Orgânica Municipal - Gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2001 - de 04 de abril de 2001 - Altera a redação do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal - Institui o feriado de 08 de setembro - Festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2001 - de 21 de novembro de 2001 - Altera o artigo 99, e os respectivos parágrafos 1º e 3º, e os incisos II, V, VI, XIII, XIV e XV, do parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal - Institui Conselho de Política de Administração e remuneração de pessoal.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01-1995 - de 19 de julho de 1995 - Altera redação dada ao Caput do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Lagarto, Estado de Sergipe - Versa sobre crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato.

Dá nova nominação à Avenida Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências. Novo nome: Avenida Governador Augusto Franco.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA LUZ ELÉTRICA DO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE TAXAS DE HOSPITAL DE CARIDADE.