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Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 29/2022.

Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 30/2022.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

RATIFICA PARECER PRÉVIO Nº 3245, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2021, que Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Lagarto.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 75/2021, que dispõe sobre a implantação do Programa Banco de Rações e Utensílios para Animais no âmbito do município de Lagarto.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2021, que Institui no Município de Lagarto o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental.

Projeto de Lei nº 80/2022, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas Creches das Unidades Escolares de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Lagarto.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 81/2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2022, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município de Lagarto e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2022, que dispõe sobre notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município de Lagarto/Se e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 19/2022, que "Institui o Programa Escola Melhor", no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências".

Veto total ao Projeto de Lei nº 29/2022, que "dispõe sobre a criação do Programa "Troco solidário" no Município de Lagarto/SE e dá outras providências".

Veto ao Projeto de Lei nº30/2022, que "Institui o 'Selo Empresa Solidária com a Vida' no âmbito do município de Lagarto, e dá outras providências.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Travessa Elvira de Oliveira, localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua José Osvaldo de Andrade(Rua da Lavanderia), localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua José Barreto de Souza, localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Raimunda Rodrigues Reis, localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Eremitas Francisco de Jesus, localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Bie de Patrício, localizada no bairro Alto da Boa Vista, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua José Evandro, localizada no bairro Alto da Boa Vista, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja feita a pavimentação da Rua de Tide ( Rua da Radiante), localizada no bairro Cidade Nova, neste município, atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida artéria.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja feita a pavimentação da Rua de Tetê, localizada no bairro Cidade Nova, neste município, atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida artéria.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja feita a pavimentação da Rua Maria Vasconcelos dos Santos, localizada no bairro Cidade Nova, neste município, atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida artéria.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja realizada a pavimentação da Rua Rosa Vasconcelos de Santana, localizada no bairro Cidade Nova, neste município, atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida artéria.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja realizada a pavimentação da Rua José Dantas do Nascimento, localizada no bairro Cidade Nova, neste município, atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida artéria.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja realizada a pavimentação da Rua Josefa Farias do Nascimento, localizada no bairro Cidade Nova, neste município, atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida artéria.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja realizada a pavimentação da Rua Queirós, localizada no bairro Cidade Nova, neste município, atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida artéria.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Moacir, localizada no bairro Alto da Boa Vista, neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro –Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Bento José dos Santos, localizada no bairro Laudelino Freire neste Município, visando a segurança dos transeuntes, ciclistas, motoristas e motociclistas.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia a Ilmª Sra. Polyana Ribeiro – Secretária Municipal de Saúde - SMS, no sentido que seja construída uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), neste município, atendendo aos constantes apelos da comunidade.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja construído um novo cemitério no Povoado Jenipapo, neste município, atendendo aos constantes apelos da comunidade.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia a Ilmª Sra. Polyana Ribeiro – Secretária Municipal de Saúde - SMS, no sentido que seja construída uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, na Colônia Treze, neste município. Atendendo aos constantes apelos da comunidade.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sr.ª Hilda Rollemberg Ribeiro –Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEMDURB, no sentido que sejam colocados 04 (quatro) braços da iluminação pública na entrada do Povoado Olhos D´água, atendendo aos constantes apelos dos moradores, transeuntes e motoristas que moram e trafegam na referida via por melhorias nas condições de tráfego e segurança.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sr.ª Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEMDURB, no sentido que seja feita a limpeza da Lagoa no Povoado Sobrado, neste Município, atendendo aos constantes apelos dos moradores em reduzir significantemente a quantidade de poluentes existentes.

Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja realizada a ampliação do cemitério do Povoado Carcará, neste município, atendendo aos constantes apelos da comunidade.

Solicitando o funcionamento 24 (vinte e quatro) horas, do telefone disponível para o recolhimento de animais nas vias públicas, como também que haja integração com a CPRV, atendendo aos constantes apelos da população.

No sentido que sejam instaladas câmeras de segurança em todos os postos de saúde deste município, com o objetivo de proporcionar melhor segurança para os servidores e a população em geral.

No sentido que seja implantada uma casa de acolhimento a moradores de rua e pessoas com problemas psiquiátricos.

No sentido que seja finalizada a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) na comunidade Matinha – bairro Libório, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores por melhorias nas áreas de desporto e lazer.

Solicitando a criação de um Centro Administrativo no Parque Exposição Nicolau Almeida, com o objetivo de gerar Economia para os cofres públicos e funcionalidade para a Administração Pública.

No sentido que seja criado estacionamento para bicicletas no centro comercial, neste município. Atendendo aos constantes apelos da classe ciclista.

No sentido que seja realizada a implantação do aterro sanitário, neste município, conforme a lei de política nacional de resíduos sólidos. Objetivando causar o menor dano possível ao meio ambiente e/ou à saúde pública.

No sentido que sejam implantas creches (padrão FNDE) em tempo integral, neste município. Atendendo aos constantes apelos da população por melhorias do ambiente educacional.

No sentido que seja feita a rede de esgoto, como também a pavimentação da Rua João de Inês, localizada entre os bairros Libório e Cidade Nova, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida via por melhorias nas condições de saneamento básico.

No sentido que sejam implantadas novas plataformas digitais (site e aplicativo) para marcação de consultas e exames pela população, atendendo aos constantes apelos dos cidadãos.

No sentido que seja realizado o recapeamento da estrada que dá acesso ao matadouro, neste município, atendendo aos constantes apelos da comunidade.

No sentido que seja realizada a reforma bem como a construção de abrigos de ônibus, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores e passageiros.