Projeto de Resolução nº 45 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 23/10/2025 (Projeto de Resolução nº 45 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/10/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

23/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação