Portaria nº 15, de 04 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
15
Ano
2016
Data
04/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2016
Veículo de Publicação
Publicação Local
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Disciplina o cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica