Lei Complementar nº 106, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - SEINPLA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009; A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 20 DE MARCO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 1º DE JUNHO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 72, de 20 de março de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 98, de 01 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica