Lei Complementar nº 40, de 29 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2012
Data
29/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/03/2011
Veículo de Publicação
SAPL, Portal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 7º e o "caput" do Art. 47; acrescenta os artigos 28-A e 47-A, e o Anexo VIII, todos da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica