SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 62, de 03 de junho de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. ROGÉRIO DOS REIS BENEDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 06 de maio de 2026 Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 06 de maio de 2026 Ementa: Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de Pacientes com Doenças Crônicas no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 06 de maio de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “FESTIVAL DE QUADRILHAS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA”, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 30 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 30 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 24 de abril de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.275, de 22 de dezembro de 2025, que criou o Programa Lagarto Protege, modificando sua nomenclatura para Programa Viver Bem e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 24 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 24 de abril de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Brasília e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 24 de abril de 2026 Ementa: Fica concedido à Ilustríssima Senhora VERÔNICA VIEIRA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 17 de abril de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. MAURO JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 17 de abril de 2026 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor GEORGE DOS SANTOS MENEZES FONTES, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 17 de abril de 2026 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor EVARISTO DE ALMEIDA SILVA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 17 de abril de 2026 Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor WENDELL DE ALMEIDA MONTEIRO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 09 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de contribuição corrente ao Lagarto Futebol Clube, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 09 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a doação de equipamentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Sergipe, em razão de cooperação técnica mútua, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 01 de abril de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.274, de 22 de dezembro de 2025, que institui a Campanha IPTU PREMIADO no Município de Lagarto/SE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 01 de abril de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 20 de março de 2026 Ementa: Concede Licença ao Prefeito Municipal e a Vice-prefeita para se ausentarem do Estado e do País, conforme condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 19 de março de 2026 Ementa: “Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar n.º 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 16 de maio de 2025 edá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 18 de março de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de contribuição corrente à Associação Musical Filarmônica Lira Popular, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 18 de março de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de contribuição corrente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagarto - APAE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 18 de março de 2026 Ementa: Atualiza dispositivos da Lei nº 410, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 18 de março de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de contribuição corrente à Pia União dos Pobres de Santo Antônio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 18 de março de 2026 Ementa: Modifica dispositivos das tabelas constantes dos Anexos I, II e X e da descrição das atividades do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito constante do Anexo IX, da Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a estruturação de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 05 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 64/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 05 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 56/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 04 de março de 2026 Ementa: Denomina de Centro de Saúde “MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO”, o atual Centro de Saúde, localizado no Povoado Açu Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Programa de Suporte ao Empreendedorismo e Modernização da Economia Agrícola Rural (PRO-SEMEAR); revoga a Lei nº 290, de 07 de outubro de 2009, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol, e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, com as alterações aprovadas pela Lei nº 1.200, de 12 de fevereiro de 2025, mudando a denominação do Programa Habitacional Morar Bem para PROGRAMA MUNICIPAL MORANDO BEM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Altera e insere dispositivos na Lei Complementar n.º 122, de 02 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina de Mercado Municipal “ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA” (Abílio do Bacurau), o equipamento público popularmente conhecido como “Mercado Velho”, localizado entre a Praça Rosendo Ribeiro de Souza e a Rua Luiz Xisto dos Santos, no Bairro Centro, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a "Trezena e a Caminhada Missionária de Santa Luzia do Povoado Colônia Treze" e dá providência correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “Novenário de Santa Luzia do Bairro Alto da Boa Vista” e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina de Rua “PAULO LEMOS DE ANDRADE”, a atual Rua Ypiranga, localizada no Povoado Moita Redonda, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Insere e altera dispositivos na Lei nº 200, de 14 de dezembro de 2006 (Código de Obras e Edificações). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “JUAREZ JUSTINIANO RAMOS” (Juarezinho), a atual rua Turim, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: " Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagarto para o Exercício Financeiro de 2026, e dá providências correlatas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 383, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor RAIMUNDO DE GOES TELES FILHO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 382, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor DIEGO MACEDO BRANDÃO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 381, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor IGOR MACEDO BRANDÃO, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 380, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Fica concedido à Ilustríssima Senhora LUCIMAR MACEDO DE CARVALHO BRANDÃO, o Título de Cidadã Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 379, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor WESLEY OLIVEIRA DA SILVA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 378, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Concede ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ JAMISSON BARBOSA FERREIRA, o Título de Cidadão Lagartense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 377, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Parlamento Jovem de Lagarto no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Institui auxílio financeiro mensal aos jovens atiradores do Tiro de Guerra do Município de Lagarto/Se e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Cria o Programa Lagarto Protege que traz modalidades de benefício de transferência de renda Municipal pagos através de cartão magnético, seus enquadramentos e requisitos para concessão para mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres agricultoras em situação de vulnerabilidade social, famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como institui cartão para reforma de unidades habitacionais; revoga a Lei nº 87, de 26 de dezembro de 2002; a Lei nº 884, de 08 de novembro de 2019 e a Lei nº 998, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha IPTU PREMIADO, como medida de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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