SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 125, de 24 de setembro de 1981 Ementa: Nomina grupo escola localizado no conjunto habitacional e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar grupo habitacional, de grupo pré escolar hengenheiro Carlos Henrique de Carvalho.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 17 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza a concessão de auxilio ao Lagarto Esporte Clube e dá providências correlatas. Fica autorizado uma concessão de auxílio ao Lagarto Esporte Clube no valor de Cr$ 100.000.00 ( cem mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Concede auxílio para o tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a concede ao vereador Paulo Santos Barbosa dos Santos, um auxílio de Cr$ 5.000 ( cinco mil cruzeiros), para o tratamento de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagarto estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1982. Fica aprovado o orçamento-programa do município de Lagarto, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1982, o qual estima a receita em Cr$ 200.000.00 ( duzentos milhões de cruzeiros ), e fixa a despesa em igual importância. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 15 de setembro de 1981 Ementa: Dá nova nominação a Rua Thageodoreto Nascimento e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a dar nova nominação a Rua Thageodoreto Nascimento, nesta cidade, passando a mesma a ser denominado Rua Josino José de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 03 de setembro de 1981 Ementa: Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários Públicos Civil Estatutários, Ativos e Inativos do município e da providências correlatas. Ficam elevados em 100% ( cem por centos) os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civil estatutários Ativos e Inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 06 de julho de 1981 Ementa: Dispõe sobre a denominação dos Postos de saúde Médico Ambulatorial nos povoados que indica e dá providências correlatas. Fica o poder Executivo autorizado a denominar os postos de saúde Médico- ambulatorial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 06 de julho de 1981 Ementa: Dispõe sobre autorização para desconto na fonte de débitos para com a Energipe e dá outras providências correlatas. Fica o Executivo Municipal autorizado a processar junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A, agência Aracaju, o pagamento através de desconto na fonte da conta participação no imposto sobre circulação de Mercadoria em favor da Energipe- Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 12 de maio de 1981 Ementa: Cria novas linhas suburbanas para Transporte Coletivo e dá outras providências. Concede a criação de novas linhas suburbanas à Empresa Transporte Lagartense pelo período de 10 dez anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 30 de abril de 1981 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores contratados pelo regime da C.L.T e dá outras providências. Ficam reajustados os vencimentos em 50% ( cinquenta por cento), os atuais vencimentos fixos dos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 17 de janeiro de 1981 Ementa: Cria linhas suburbanas, amplia linhas urbanas e dá outras providências. Concede a ampliação das linhas urbanas e suburbanas pelo período de 10 dez anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 16 de janeiro de 1981 Ementa: Nomeia Escola no povoado Pau Grande e dá outras providências. Escola Laudelino Prata Loiola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 16 de janeiro de 1981 Ementa: Nomeia Escola localizado no povoado Oiteiros e dá outras providências. Escola Aderbal Santos Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 16 de janeiro de 1981 Ementa: Nomeia Escola localizado no povoado Cajazeira e dá outras providências. Escola Manoel Fraga de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 16 de janeiro de 1981 Ementa: Nomeia escola localizada no Povoado Rio Fundo e dá outras providências. Escola Rosendo Ribeiro de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 17 de novembro de 1980 Ementa: Eleva em 50% os Vencimentos dos Funcionários Públicos Estatutários ativos e inativos, e ocupantes de Cargo em Comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 28 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza doação de um terreno. Doação feita ao DETRAN (Construção de CIRETRAN-Lagarto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 17 de outubro de 1980 Ementa: Reajusta os Vencimentos dos Servidores Contratados pelo regime da CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 02 de outubro de 1980 Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º, da Lei nº 57 (Lei Orçamentária), de 03 de outubro de 1979, e determina providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 01 de outubro de 1980 Ementa: Concede isenção de impostos sobre serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 29 de setembro de 1980 Ementa: Nomina Escola no Povoado Pombo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 18 de setembro de 1980 Ementa: Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua João Ferreira do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 18 de setembro de 1980 Ementa: Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Joaquim Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 18 de setembro de 1980 Ementa: Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua José Vieira do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 18 de setembro de 1980 Ementa: Nomina rua no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Euzébio Francisco de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 18 de setembro de 1980 Ementa: Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Moisés Francisco de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 18 de setembro de 1980 Ementa: Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Luiz Fontes de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 17 de setembro de 1980 Ementa: Nomina escola no bairro Aldemar de Carvalho e dá outras providências. Escola Manoel de Paula Menezes Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 17 de setembro de 1980 Ementa: Nomina praça localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Praça Irmã Cândida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 17 de setembro de 1980 Ementa: Nomina bairro e dá outras providências. Bairro Novo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 17 de setembro de 1980 Ementa: Nomina rua localizada nesta cidade e dá outras providências. Rua Antônio Bispo de Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de setembro de 1980 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 03 de setembro de 1980 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 21 de julho de 1980 Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Ordinária nº 57, de 03 de outubro de 1979 e determina providências correlatas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 57, de 03 de outubro de 1979
Lei Ordinária nº 82, de 18 de julho de 1980 Ementa: Fica concedida pensão para Isabel Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 08 de julho de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências. Uma área de terra com 6 metros de frente por 25 metros de fundos. Frente: Filadelfo Dórea. Fundos: Rua Laranjeiras. Denominação do lugar: Curral dos Animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 02 de julho de 1980 Ementa: Nomina quadra de esportes construída na Colônia Treze e dá outras providências. Quadra Dr. Antônio Carlos Valadares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 21 de maio de 1980 Ementa: Dá nova nominação a atual Avenida 8 de Setembro e ainda outras providências. Nova nominação: Avenida Rotary. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 21 de maio de 1980 Ementa: Nomina Posto Médico do Povoado Olhos D'água e dá outras providências. Posto Médico Alcino Correia de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 21 de maio de 1980 Ementa: Denomina Escola localizada em Povoado e dá outras providências. Escola localizada no Povoado Tapera. Escola Professora Josefa Yêda Viana da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 21 de maio de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que abaixo especifica e dá outras providências. Uma área de terra com 7,0 metros de frente e 30 metros de fundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 11 de março de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra medindo 20 x 25 metros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 07 de fevereiro de 1980 Ementa: Dá nova nominação à Avenida Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências. Novo nome: Avenida Governador Augusto Franco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: NOMEIA PARQUE INFANTIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL NO BOIEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: NOMEIA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: NOMEIA ESCOLA DO RIO DAS VACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: NOMEIA ESCOLA NA PISTA PARA BOQUIM/TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA JOÃO BARBOSA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: NOMEIA ESCOLA DO COQUEIRO DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: NOMEIA ESCOLA DO CAMPO DO CRIOLO DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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