SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 62, de 07 de janeiro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 60X40 METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 19 de novembro de 1979 Ementa: Cria, localiza e denomina Escolas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 19 de novembro de 1979 Ementa: Cria o Ensino-Aprendizagem no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 17 de outubro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Doação de uma área de terra com 6,00 metros de frente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de outubro de 1979 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 08 de outubro de 1979 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito. Fica a Prefeitura, autorizada a adquirir uma motoniveladora Caterpillar, modelo 20-B e contrair um financiamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 03 de outubro de 1979 Ementa: Estima a receita e cria a despesa do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, para o exercício de 1980. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 83, de 21 de julho de 1980
Lei Ordinária nº 56, de 17 de setembro de 1979 Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar financiamento até o montante de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) em operação de crédito. Aquisição de uma máquina Patrol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 05 de setembro de 1979 Ementa: Denomina de Frei de Aloísio Libório de Carvalho a escola construída no lugar denominado Carro Quebrado, neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 03 de setembro de 1979 Ementa: Dá nova denominação a antiga Praça do Rosário, e dá outras providências. Novo nome: "Praça Manoel Emílio de Carvalho" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 03 de agosto de 1979 Ementa: Dá nova denominação a antiga Ladeira do Rosário e dá outras providências. Novo nome: Avenida Dr. Valter Franco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 06 de julho de 1979 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para vincular parte do I.C.M. junto ao IAPAS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 07 de junho de 1979 Ementa: Dispõe sobre a nova redação do Art. 5º da Lei nº 24, de 12 de outubro de 1977, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 23 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre o aumento do pessoal estatutário e contratado sob o regime da CLT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 23 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre a contratação de servidores públicos sob o Regime de Consolidação das Leis Trabalhistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 1979 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a verba de representação do Prefeito do Município de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar as Instituições Financeiras do Pagamento dos Impostos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza a criação de Postos de Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a nominar o Mercado Público do Povoado Brasília e dá outras providências. Mercado Público "Ex-Prefeito Porfírio Martins de Menezes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o regulamento dos serviços de taxas no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 09 de outubro de 1978 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício financeiro de 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 27 de agosto de 1978 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 20 de junho de 1978 Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei n 13 de 05 de maio de 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 15 de maio de 1978 Ementa: Autoriza fazer doação de um terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 15 de maio de 1978 Ementa: Majora Vencimentos do funcionalismo estatutário da Prefeitura Municipal de Lagarto da ativa, inativo, pensionistas, comissionado, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 02 de maio de 1978 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e determina outras providências. Construção e reforma do Gabinete do Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 04 de abril de 1978 Ementa: Dá nova denominação a ruas desta cidade, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 08 de fevereiro de 1978 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar como Banco Econômico S.A., operações de crédito no valor de Cr$ 1.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de janeiro de 1978 Ementa: Fixa os subsídios de Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: Cria Cargo em Comissão e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar veículo pertencente ao patrimonio do municipio da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 11 de outubro de 1976 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 1977, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 11 de outubro de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de móveis e equipamentos para poços artesianos na zona rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 16 de setembro de 1976 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Ensino de 1º Grau e dá outras providências. Com base na Lei Federal ° 5.692, de 11 de agosto de 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 13 de setembro de 1976 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra à Campanha Municipal de Escolas da Comunidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 09 de setembro de 1976 Ementa: Aprova Termo de Ajuste para Execução de Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 16 de junho de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de máquinas e equipamentos para os setores de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 01 de junho de 1976 Ementa: Cria diárias e ajuda de custo dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 01 de junho de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento de débito da Receita Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 25 de maio de 1976 Ementa: Altera o Ato nº 17, de 10 de março de 1962, que delimita as áreas urbana e rural da cidade de Lagarto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 24 de maio de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para Construção e Reconstrução do imóvel da sede do Tiro de Guerra 143. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 13 de abril de 1976 Ementa: Aprova Regimento de Serviço de Educação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 13 de abril de 1976 Ementa: Autoriza abrir crédito especial para auxilio ao Rotary Club desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 13 de abril de 1976 Ementa: Autoriza abrir crédito especial para aquisição de uma Gabinete Dentário e seus acessórios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 29 de março de 1976 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra situada no Subúrbio Junco, desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 18 de março de 1976 Ementa: Cria gratificação de produtividade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 16 de março de 1976 Ementa: Aprova termo de ajuste para execução de Programa de Educação e Assistência Alimentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 12 de março de 1976 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra situada no bairro Aldemar Carvalho (Campo da Vila), para os fins que especifica. Construção de uma Praça de Esportes Estudantil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 02 de janeiro de 1976 Ementa: Majora vencimentos do funcionalismo Estatutário da Prefeitura Municipal de Lagarto, efetivo e inativo e cria abono de emergência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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