SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 92, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, MEDIANTE ENTENDIMENTO COMA INTERESSADA, REVER E REAJUSTAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA "CONSTRUTORA ATALAIA LIMITADA", PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVE MERCADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: MAJORA IMPOSTOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 12 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO ORDINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 12 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO "LAGARTO ESPORTE CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 31 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 20.000.000,00. PALAVRAS-CHAVE: CHESF, MERCADO MUNICIPAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, PREVIDÊNCIA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 26 de outubro de 1964 Ementa: ELEVA PENSÕES ESPECIAIS FORNECIDAS ÀS FAMÍLIAS DOS FUNCIONÁRIOS FALECIDOS, JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 16 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 08 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA TRIBUTOS COBRÁVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 25 de setembro de 1964 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 22 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO AO HOTEL DE LAGARTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 110, de 11 de junho de 1965
Lei Ordinária nº 81, de 14 de setembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE Cr$ 3.450.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 14 de setembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 4.969.668,10 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE Cr$ 7.850.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 20 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO PARA O CORTE DE CARNES VERDES NO POVOADO CAMPO DO CRIOULO, E A ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE Cr$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE Cr$ 300.000,00 PARA DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, DESTINADA AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 716.340,00. PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NO POVOADO GENIPAPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REFERENTE À FAIXA DE TERRENO INDENIZADA PELO DECRETO Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 20 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A CONSTRUIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), NO BANCO FREIRE SILVEIRA S/A, AGÊNCIA DE LAGARTO, POR CONTA DO VALOR DE PROMISSÓRIAS ALÍ DEPOSITADAS E PARA OS FINS ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 30 de junho de 1964 Ementa: EXTINGUE O CORPO DE AUXILIAR SOCIAL FEMININO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 27 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA CASA DE D. MARIA BALBINA DA SILVA, NESTA CIDADE, NA NOVA ABERTURA QUE FICA A AV. FRANCISCO GARCEZ E A RUA MAJOR MIZAEL MENDONÇA, PARA ALARGAMENTO DA MESMA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 27 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE DE Cr$ 350.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO ESPECIAL AO "LAGARTO ESPORTE CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 27 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SUAS GARAGENS, COM UM DIQUE, UMA BOMBA E INSTALAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 23 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO DE PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 22 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE QUOTA DE PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 09 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA IGREJA NO POVOADO OITEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 09 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE SOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 06 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE $ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 06 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 7.287.400,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE UM TRATOR, UMA RURAL E IMPLEMENTOS PARA O TRATOR VALMET DIESEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 06 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.219.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE UM TRATOR VALMET DIESEL-360-D Nº 6020/9, MOTOR Nº 6120. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 14 de março de 1964 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E AUMENTA EFETIVO DA POLÍCIA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 29 de fevereiro de 1964 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL À ESPOSA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. ANTÔNIO MENEZES DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 29 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA DOIS CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 29 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE CHEFE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: DENOMINA RUA DESTA CIDADE. RUA PRESIDENTE KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: DENOMINA HOSPITAL INFANTIL DESTA CIDADE. HOSPITAL INFANTIL "D. MEIRE MESQUITA DORIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA UMA OFICINA MECÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 12 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA UM HOSPITAL INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 22 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 18 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 19 de outubro de 1963 Ementa: REVOGA A LEI Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 17 de outubro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 15 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS NOS POVOADOS, EM TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 15 de outubro de 1963 Ementa: CONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI NO TERRITÓRIO NACIONAL O 13º MÊS DO SALÁRIO PARA TODOS OS TRABALHADORES, AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 08 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 27 de agosto de 1963 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS DEVOLUTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 23 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR OS BARRACÕES DA PRAÇA DR. FILOMENO HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 20 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 19 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR PARA A INSTALAÇÃO DE UMA EMISSORA EM LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 19 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 19 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM CONSTRUTORA ATALAIA LIMITADA, PARA CONSTRUIR O NOVO MERCADO MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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