SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 111, de 30 de abril de 1965 Ementa: CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E A FIRMA " CONSTRUTORA ATALAIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 30 de abril de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS EPECIAL NO VALOR DE 1.740.690 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 26 de abril de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 7.000.000 ( SETE MILHOES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 26 de abril de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE 12.647.404 ( DOZE MILHOES, SEISCENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 23 de abril de 1965 Ementa: PODER EXECUTIVO É AUTORIZADO A ABRIR CRPEDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE 5.000.000 ( CINCO MILHOES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 09 de abril de 1965 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE ELETRICISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 08 de abril de 1965 Ementa: FIRMA OBRIGATÓRIO O ENSINO PRIMÁRIO EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 08 de abril de 1965 Ementa: FICA CRIADAS NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL MAIS VINTE ESCOLAS (20) PARA O ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 08 de abril de 1965 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCENDER UM AUXILIO ESPECIAL DA QUANTIA DE 1.200.000 (HUM MILHÃO E DUZENTO MIL ) A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTENÇÃO A MATERNIDADE E À INFANCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 08 de abril de 1965 Ementa: FICA DENOMINADA PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA, A ATUAL PRAÇA DOS TRÊS PODERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 01 de abril de 1965 Ementa: DESAPROPRIA TRÊS FAIXAS DE TERRENOS PARA UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 30 de março de 1965 Ementa: CRIA CINCO (5) CARGOS DE FISCAL E UM CARGO DE APONTADOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 30 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 26 de janeiro de 1965 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM APARELHO DE TRANSMISSÃO. PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, MEDIANTE ENTENDIMENTO COMA INTERESSADA, REVER E REAJUSTAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA "CONSTRUTORA ATALAIA LIMITADA", PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVE MERCADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: MAJORA IMPOSTOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 12 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO ORDINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 12 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO "LAGARTO ESPORTE CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 31 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 20.000.000,00. PALAVRAS-CHAVE: CHESF, MERCADO MUNICIPAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, PREVIDÊNCIA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 26 de outubro de 1964 Ementa: ELEVA PENSÕES ESPECIAIS FORNECIDAS ÀS FAMÍLIAS DOS FUNCIONÁRIOS FALECIDOS, JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 16 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 08 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA TRIBUTOS COBRÁVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 25 de setembro de 1964 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 22 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO AO HOTEL DE LAGARTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 110, de 11 de junho de 1965
Lei Ordinária nº 81, de 14 de setembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE Cr$ 3.450.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 14 de setembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 4.969.668,10 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE Cr$ 7.850.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 20 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO PARA O CORTE DE CARNES VERDES NO POVOADO CAMPO DO CRIOULO, E A ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE Cr$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE Cr$ 300.000,00 PARA DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, DESTINADA AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 716.340,00. PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NO POVOADO GENIPAPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 20 de julho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REFERENTE À FAIXA DE TERRENO INDENIZADA PELO DECRETO Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 20 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A CONSTRUIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), NO BANCO FREIRE SILVEIRA S/A, AGÊNCIA DE LAGARTO, POR CONTA DO VALOR DE PROMISSÓRIAS ALÍ DEPOSITADAS E PARA OS FINS ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 30 de junho de 1964 Ementa: EXTINGUE O CORPO DE AUXILIAR SOCIAL FEMININO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 27 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA CASA DE D. MARIA BALBINA DA SILVA, NESTA CIDADE, NA NOVA ABERTURA QUE FICA A AV. FRANCISCO GARCEZ E A RUA MAJOR MIZAEL MENDONÇA, PARA ALARGAMENTO DA MESMA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 27 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE DE Cr$ 350.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO ESPECIAL AO "LAGARTO ESPORTE CLUBE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 27 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SUAS GARAGENS, COM UM DIQUE, UMA BOMBA E INSTALAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 23 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO DE PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 22 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE QUOTA DE PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 09 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA IGREJA NO POVOADO OITEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 09 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE SOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 06 de junho de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE $ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 06 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 7.287.400,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE UM TRATOR, UMA RURAL E IMPLEMENTOS PARA O TRATOR VALMET DIESEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 06 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.219.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE UM TRATOR VALMET DIESEL-360-D Nº 6020/9, MOTOR Nº 6120. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 14 de março de 1964 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E AUMENTA EFETIVO DA POLÍCIA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 29 de fevereiro de 1964 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL À ESPOSA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. ANTÔNIO MENEZES DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 29 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA DOIS CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 29 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE CHEFE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: DENOMINA RUA DESTA CIDADE. RUA PRESIDENTE KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: DENOMINA HOSPITAL INFANTIL DESTA CIDADE. HOSPITAL INFANTIL "D. MEIRE MESQUITA DORIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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