SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 41, de 22 de julho de 1963 Ementa: CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, DEVIDAMENTE PADRONIZADO, ESTIPULANDO OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 22 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO DOAR UMA FAIXA DE TERRENO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS (I.A.P.I.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 19 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MATADOURO NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 18 de julho de 1963 Ementa: ORGANIZA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 18 de julho de 1963 Ementa: REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 12 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA RUAS DESTA CIDADE: ZACARIAS JÚNIOR E MANOEL EMILIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 10 de julho de 1963 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE TRATORISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 10 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A PROMOVER A VENDA DE UM TRATOR PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 05 de julho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 03 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA RUA DESTA CIDADE: RUA FILADELFO DORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 01 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA PRAÇA DESTA CIDADE: PRAÇA DOS TRÊS PODERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 01 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM MERCADO NO POVOADO OITEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 01 de julho de 1963 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR E OUTRO DE AUXILIAR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 01 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA PRAÇA DESTA CIDADE: PRAÇA RUI PALERMO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 01 de julho de 1963 Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL PARA EVARISTO JOSÉ DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 01 de julho de 1963 Ementa: CRIA 3 CARGOS DE FISCAL DE RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 22 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 22 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONCLUIR AS OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO POVOADO TANQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 22 de junho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 22 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A RECINDIR CONVÊNIO ANTERIORMENTE FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE SERGIPE, PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 17 de junho de 1963 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL À "ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE LAGARTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 22 de maio de 1963 Ementa: ISENTA AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS EXISTENTES OU VIEREM A EXISTIR, E AOS COLONOS, DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 18 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MESMO SENTIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 18 de maio de 1963 Ementa: MAJORA O PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA PARA O CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA UM CORPO AUXILIAR FEMININA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA CINCO CARGOS DE FISCAL DA PREFEITURA, UM CARGO DE FISCAL DE OBRAS E CINCO FUNÇÕES DE AGENTE ARRECADADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA QUATRO POSTOS MÉDICOS MANTIDOS PELA PREFEITURA NA ZONA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA UM CORPO DE POLÍCIA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA TRÊS POSTOS FISCAIS NAS ADJACÊNCIAS DA ZONA SUBURBANA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE DATILÓGRAFO NA SECRETARIA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA AO CARGO DE CONTÍNUO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 17 de maio de 1963 Ementa: ESTABELECE REGIME DE PLANIFICAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 04 de abril de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A QUALQUER INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS E DERIVADOS FERTILIZANTES QUE VENHA A INSTALAR-SE COM FILIAL OU DEPÓSITO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 25 de fevereiro de 1963 Ementa: DENOMINA RUA DESTA CIDADE: RUA JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 25 de fevereiro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 11 de fevereiro de 1963 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 24 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 24 de dezembro de 1962 Ementa: INSTITUI PENSÃO PARA FAMÍLIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 24 de dezembro de 1962 Ementa: CONTRIBUI FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DA ANCARSE, NESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1063. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 24 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 24 de dezembro de 1962 Ementa: FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR A CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 24 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 3.600.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 22 de outubro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.741.984,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 22 de outubro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 640.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 10 de outubro de 1962 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 04 de outubro de 1962 Ementa: FICAM ELEVADAS AS SUBVENÇÕES AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A ALGUMAS ENTIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 04 de outubro de 1962 Ementa: CRIA DUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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