SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 56, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA UMA OFICINA MECÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 12 de fevereiro de 1964 Ementa: CRIA UM HOSPITAL INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 22 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 18 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 19 de outubro de 1963 Ementa: REVOGA A LEI Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 17 de outubro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 15 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS NOS POVOADOS, EM TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 15 de outubro de 1963 Ementa: CONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI NO TERRITÓRIO NACIONAL O 13º MÊS DO SALÁRIO PARA TODOS OS TRABALHADORES, AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 08 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 27 de agosto de 1963 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS DEVOLUTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 23 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR OS BARRACÕES DA PRAÇA DR. FILOMENO HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 20 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 19 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR PARA A INSTALAÇÃO DE UMA EMISSORA EM LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 19 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 19 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM CONSTRUTORA ATALAIA LIMITADA, PARA CONSTRUIR O NOVO MERCADO MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 22 de julho de 1963 Ementa: CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, DEVIDAMENTE PADRONIZADO, ESTIPULANDO OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 22 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO DOAR UMA FAIXA DE TERRENO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS (I.A.P.I.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 19 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MATADOURO NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 18 de julho de 1963 Ementa: ORGANIZA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 18 de julho de 1963 Ementa: REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 12 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA RUAS DESTA CIDADE: ZACARIAS JÚNIOR E MANOEL EMILIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 10 de julho de 1963 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE TRATORISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 10 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A PROMOVER A VENDA DE UM TRATOR PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 05 de julho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 03 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA RUA DESTA CIDADE: RUA FILADELFO DORIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 01 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA PRAÇA DESTA CIDADE: PRAÇA DOS TRÊS PODERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 01 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM MERCADO NO POVOADO OITEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 01 de julho de 1963 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR E OUTRO DE AUXILIAR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 01 de julho de 1963 Ementa: DENOMINA PRAÇA DESTA CIDADE: PRAÇA RUI PALERMO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 01 de julho de 1963 Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL PARA EVARISTO JOSÉ DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 01 de julho de 1963 Ementa: CRIA 3 CARGOS DE FISCAL DE RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 22 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 22 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONCLUIR AS OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO POVOADO TANQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 22 de junho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 22 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A RECINDIR CONVÊNIO ANTERIORMENTE FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE SERGIPE, PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 17 de junho de 1963 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL À "ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE LAGARTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 22 de maio de 1963 Ementa: ISENTA AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS EXISTENTES OU VIEREM A EXISTIR, E AOS COLONOS, DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 18 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MESMO SENTIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 18 de maio de 1963 Ementa: MAJORA O PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA PARA O CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA UM CORPO AUXILIAR FEMININA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA CINCO CARGOS DE FISCAL DA PREFEITURA, UM CARGO DE FISCAL DE OBRAS E CINCO FUNÇÕES DE AGENTE ARRECADADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA QUATRO POSTOS MÉDICOS MANTIDOS PELA PREFEITURA NA ZONA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA UM CORPO DE POLÍCIA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA TRÊS POSTOS FISCAIS NAS ADJACÊNCIAS DA ZONA SUBURBANA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE DATILÓGRAFO NA SECRETARIA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA AO CARGO DE CONTÍNUO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 18 de maio de 1963 Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 17 de maio de 1963 Ementa: ESTABELECE REGIME DE PLANIFICAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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