SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 41, de 04 de outubro de 1962 Ementa: ELEVA DIVERSAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO PESSOAL EMPREGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 04 de outubro de 1962 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 14 de julho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 14 de julho de 1962 Ementa: FIXA OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, PARA A MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DA "ANCARSE" NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 20 de junho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 7.362,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 19 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE (IPES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 26 de fevereiro de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 23 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES À PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 26 de dezembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 297.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 23 de dezembro de 1961 Ementa: DÁ CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961, REFERENTE À NOVA DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 23 de outubro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 11 de outubro de 1961 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 11 de outubro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 11 de outubro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 914.506,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 20 de junho de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 20 de março de 1961 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER FAVORES AO CIDADÃO JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO, COMPANHIA OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 24 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE $ 965.000,00, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 29 de outubro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 966.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 25 de outubro de 1960 Ementa: ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 18 de outubro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 18 de outubro de 1960 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE TRATORISTA E DOIS DE AJUDANTE DE TRATORISTA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 18 de outubro de 1960 Ementa: ELEVA SUBVENÇÃO DO GINÁSIO N. S. DA PIEDADE E DA FILARMÔNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 15 de outubro de 1960 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 15 de outubro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 15 de outubro de 1960 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 13 de outubro de 1960 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A ADQUIRIR UM PEQUENO TRATOR, PARA SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 18 de janeiro de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO E UMA MOTONIVELADORA PAR OS SERVIÇOS DA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 22 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 866.366,60 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 23 de outubro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 180.000,00. OBRAS NOVAS E OUTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 15 de outubro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 12 de outubro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 09 de outubro de 1959 Ementa: MODIFICA O ART. 2º, DA LEI Nº1, DE 4 DE MARÇO DE 1959, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 09 de outubro de 1959 Ementa: ESTANDE A MAIS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A TRIBUTAÇÃO DA "TAXA ESCOLAR", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 14 de agosto de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 386.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 17 de julho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 272.000,00 A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 22 de junho de 1959 Ementa: MODIFICA O ART. 3º DO ATUAL CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA DE LAGARTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 22 de junho de 1959 Ementa: DENOMINA FORUM DESTA CIDADE E COMARCA DE LAGARTO. FORUM DR. JOSENIAS MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 20 de junho de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 365.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de março de 1959 Ementa: CRIA UMA ESCOLA DE MÚSICA MANTIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 12 de março de 1959 Ementa: ALTERA O SISTEMA DA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 06 de março de 1959 Ementa: CRIA CINCO ESCOLAS PRIMÁRIAS ELEMENTARES, DE CURSO DIURNO, MANTIDAS PELO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 04 de março de 1959 Ementa: CRIA MAIS DOIS CARGOS DE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO UM CARGO DE CHEFE DA FISCALIZAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de março de 1959 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 03 de novembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 31 de outubro de 1958 Ementa: SUPRIME E ELEVA SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 31 de outubro de 1958 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 18 de julho de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DE ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.00,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 14 de julho de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 483.965,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 28 de junho de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE DUZENTOS E TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 203.000,00), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 28 de fevereiro de 1958 Ementa: CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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