SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 39, de 27 de fevereiro de 1958 Ementa: CRIA DUAS ESCOLAS PRIMÁRIAS ELEMENTARES MISTAS DO CURSO DIURNO, PARA O ENSINO GRATUITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 20 de fevereiro de 1958 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 25 de novembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 570.540,00(QUINHENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 25 de novembro de 1957 Ementa: DÁ APLICAÇÃO À RENDA PROVENIENTE DA REVENDA DA "TORTA DE MAMONA", REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1956 E 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 20 de novembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 455.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 20 de novembro de 1957 Ementa: INDENIZA, POR UTILIDADE PÚBLICA, DIVERSAS FAIXAS DE TERRA PARA ABERTURA E ALARGAMENTO DE RUAS NESTA CIDADE, E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 14 de novembro de 1957 Ementa: PÕE EM HASTA PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 25 de outubro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 25 de outubro de 1957 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO TEMPORÁRIO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA "ZACARIAS DA SILVA JÚNIOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 25 de outubro de 1957 Ementa: ESTABELECE O REGIME DO ENSINO EM SEGUNDO TURNO, PARA AS ESCOLAS PRIMÁRIAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 29 de dezembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E 30 CENTAVOS (CR$ 655.349,30) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 22 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO "LAUDELINO FREIRE", DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 20 de novembro de 1956 Ementa: DENOMINA PRAÇA, AVENIDA E RUAS DESTA CIDADE. PRAÇA PADRE POSSIDÔNIO PINHEIRO DA ROCHA; AVENIDA CORONEL ANTÔNIO OZIVA; AVENIDA DE LEANDRO MACIEL; RUA DR. RANUFO PRATA; TRAVESSA DO ROZÁRIO; RUA DE LARANJEIRAS; RUA PADRE ÁLVARES PITANGUEIRAS; AVENIDA CORONEL JOAQUIM DA SILVEIRA DANTAS; RUA CORONEL JOVENIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 10 de novembro de 1956 Ementa: DISPENSA A MULTA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO (1956). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 08 de novembro de 1956 Ementa: CRIA UMA FEIRA LIVRE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 07 de novembro de 1956 Ementa: LEGALIZA DOAÇÃO DE DIVERSAS FAIXAS DE TERRENO JÁ EDIFICADAS NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 07 de novembro de 1956 Ementa: CRIA TRÊS (3) ESCOLAS PRIMÁRIAS ELEMENTARES MISTAS DO CURSO DIURNO, PARA O ENSINO GRATUITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 03 de novembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 625.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 03 de novembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 03 de novembro de 1956 Ementa: DENOMINA BAIRROS E PRAÇA DESTA CIDADE. CAMPO DA VILA - BAIRRO ALDEMAR CARVALHO; LIBÓRIO - BAIRRO JOAQUIM LEO; GOMES - BAIRRO CEL. JOSÉ CIRILO; PRAÇA DO CEMITÉRIO - PRAÇA CEL. ARTHUR GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 19 de outubro de 1956 Ementa: ELEVA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO E PESSOAL EMPREGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 20 de julho de 1956 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA "CONFIANÇA", DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 05 de julho de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE $ 176.000,00 PARA OCORRER DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 26 de junho de 1956 Ementa: PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 1956 E 1959, CONSTITUÍDO DA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS GENIPAPO-SE-8. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 02 de março de 1956 Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 15-A (O SAPL ACEITA APENAS NÚMEROS REAIS). CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL PARA AS OBRAS DA MATRIZ DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 02 de março de 1956 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE $ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 01 de março de 1956 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 09 de novembro de 1955 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AO HOSPITAL SANTA ISABEL, DA CIDADE DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 28 de outubro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 20 de julho de 1955 Ementa: APROVA ACORDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DO MESMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 15 de julho de 1955 Ementa: CONCEDE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ENERGIA ELÉTRICA À ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 15 de julho de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER ALGUMAS DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 27 de junho de 1955 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE DIVERSAS FAIXAS DE TERRENO ANEXAS A RESIDÊNCIAS PARTICULARES NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de junho de 1955 Ementa: FORNECE, GRATUITAMENTE, ENERGIA ELÉTRICA PARA O CEMITÉRIO SENHOR DO BOMFIM DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de maio de 1955 Ementa: IDENIZA O DOMÍNIO ÚTIL DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. LAUDELINO FREIRE COM ESQUINA PARA RUA DR. LUPICÍNIO BARRIS, NESTA CIDADE E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE TRINTA MIL CRUZEIROS. ($30.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 05 de abril de 1955 Ementa: REVOGA O ARTIGO 24 DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO LEI Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 1939, QUE TRATA SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 23 de fevereiro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE $10.000,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA OCORRER DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 23 de fevereiro de 1955 Ementa: ELEVA PARA $ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) ANUAIS, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 23 de fevereiro de 1955 Ementa: ISENTA DE MULTA CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 90 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 10 de fevereiro de 1955 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS PRODUTOS DERIVADOS DA LAVOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 30 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTAS AO PREFEITO MUNICIPAL. FICA CONCEDIDA UMA AJUDA AO SR. ALFREDO BATISTA PRATA, POR INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS POR ELE REALIZADA, QUANDO DE SUA VIAJEM AO DISTRITO FEDERAL E A SÃO PAULO, REALIZADAS EM SETEMBRO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 27 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE NOVA RUA. RUA NO SENTIDO TRANSVERSAL À AVENIDA CEL. FRANCISCO GARCEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 27 de novembro de 1954 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO DA ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 27 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR A A TERCEIROS IMÓVEIS E VEÍCULOS PERTENCENTE À FAZENDA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 13 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E AO PESSOAL DA PREFEITURA. GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE LAGARTO. ABONO DE NATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 13 de novembro de 1954 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00. CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO MACHADO. DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS A CRIANÇAS POBRES. PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 59 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 13 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE À INFÂNCIA E À ADOLESCENTES "MONSENHOR DALTRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 13 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NESTA CIDADE, PARA ABERTURA DE NOVA RUA. RUA DR. RANULFO PRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 13 de novembro de 1954 Ementa: OUTORGA AO PODER EXECUTIVO REINCIDIR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 13 de novembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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