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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 6, de 27 de outubro de 1949
Ementa: ARRENDAMENTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5, de 27 de outubro de 1949
Ementa: GERA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1950. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 4, de 27 de outubro de 1949
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 82.381,20. PAGAMENTO DA SEGUNDA PRESTAÇÃO DO MOTOR ATLAS PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE. PAGAMENTO DE UMA CARROÇA. PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE UM BURRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3, de 28 de junho de 1949
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA "MONSENHOR DALTRO" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2, de 21 de junho de 1949
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR.$ 152.581,30. COMPRA DE UMA CASA PARA ALARGAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. 1º PRESTAÇÃO DE MOTOR ATLAS PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE. CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA.TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL DO POVOADO TELHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 23 de fevereiro de 1949
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA COBRANÇA, SEM MULTA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 7, de 22 de dezembro de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 6, de 22 de dezembro de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 20.050,00. AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE E MOTOR TRIFÁSICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5, de 06 de outubro de 1948
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 4, de 30 de junho de 1948
Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO NO VALOR DE CR.$ 27.991,10. IMPOSTOS COM ALFÂNDEGA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3, de 24 de dezembro de 1947
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2, de 22 de dezembro de 1947
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 19 de dezembro de 1947
Ementa: CRIA DUAS ESCOLAS PRIMÁRIAS ELEMENTARES MISTAS DO CURSO DIURNO, NOS POVOADOS CAJAZEIRAS (GENERAL JOSÉ GARCEZ) E URUBU (EUTYCHIO DE NOVAIS LINS). Texto Original |
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