Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 11
Turno: -
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Altera os apêndice IV e V da Lei Complementar n° 32, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela lei complementar n° 107, de 27 de março 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de lagarto. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/02/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 13
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera os apêndices IV e V , e o art. 27, da Lei Complementar n° 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Ministério Público do Município de Lagarto. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/02/2024 - |
Aprovado |