Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

" Altera a Lei Complementar n.º 88, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos Operacional, Agentes de Condução de Veículos Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas".

Altera o art. 3º da Lei nº 873, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias para custeio de alimentação, hospedagem e transporte urbano para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagarto.