Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Amilton Fontes
Protocolo: 60
Turno: Final
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/03/2026 - |
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