Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 em 68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA), no âmbito do Município de Lagarto/SE, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, incentivar a agricultura familiar e demais produtores rurais locais, em conformidade com a Lei (Federal) n.º 14.628, de 20 de julho de 2023, e demais legislações pertinentes, e dá providências correlatas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 15/12/2025
Observação