Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Atualiza dispositivos da Lei nº 410, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 19/02/2026
Observação