Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

Atualiza dispositivos da Lei nº 410, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2026

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