13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Estabelece que as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 50% (Cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, no âmbito do município de Lagarto.

Dispõe sobre os Jogos Estudantis no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.

Denomina de Rua “JAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA”, a atual Rua José de Oliveira, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 459, de 16 de julho de 2012, localizada no Bairro Horta, neste Município.

Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

Concede ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO SANTOS CONCEIÇÃO, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede a Ilustríssima Senhora SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS, o Título de Cidadã Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor EVERTON NASCIMENTO DA CRUZ, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede à Ilustríssima Senhora MARIA AUXILIADORA FARIAS ROCHA, o Título de Cidadã Lagartense.