20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024.

Requeiro à Mesa nos termos regimentais e, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Sr. Artur Sérgio de Almeida Reis – Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Sra. Jocelda Araujo Santos Fonseca – Secretária Municipal da Administração – SEMAD, para que o Poder Executivo Municipal publique, por meio do Portal da Transparência, a relação dos servidores contratados por intermédio das empresas terceirizadas abaixo mencionadas, informando seus respectivos locais de lotação.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

RATIFICA PARECER PRÉVIO Nº 3245, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

RATIFICA PARECER PRÉVIO Nº 3469, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

APROVA PARECER PRÉVIO Nº 3738, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

APROVA PARECER PRÉVIO Nº 3622, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.