23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024.

" Altera a Lei Complementar n.º 88, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos Operacional, Agentes de Condução de Veículos Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas".

Dispõe sobre a difusão do Alfabeto Manual em Libras em todas as entidades Públicas do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial e institui no Calendário Cívico-Cultural do Município de Lagarto a “CAVALGADA DO BARRO VERMELHO”, do Povoado Barro Vermelho e dá providências correlatas.

Denomina Avenida no Bairro Centro e dá providências correlatas. (Denomina de Avenida “MARIA IRANI DOS SANTOS MACHADO”, a atual artéria conhecida por Avenida Presidente Kennedy).