Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/08/2025 - 09:00	Encerramento: 14/08/2025 - 12:00

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Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Genisson de Tonho de Totonho Turno: 1ª Votação	Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a Festa de Santa Cruz e dá providências correlatas.	Proposição inclusa na Ordem do Dia