| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Manoela da Lagartense
Turno: Final
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Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o Evento “Bloco Vapor Barato” e dá providências correlatas.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Dwitht do Assentamento
Turno: Final
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Institui o mês “OUTUBRO ROSA”, dedicado às ações de conscientização, prevenção e detecção precoce do câncer de mama no âmbito do Município de Lagarto.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Lívia Menezes
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre regras de entrega de produtos, por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo e dá providências correlatas.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Lagarto - PMDASL, correspondente ao período de 2025 a 2035.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Lagarto - PMPIL 2025-2035.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
