Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 10/03/2026 - 09:00	Encerramento: 10/03/2026 -

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Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho de Jorge da Laranja Turno: Final	Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de Pacientes com Doenças Crônicas no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Final	Atualiza dispositivos da Lei nº 410, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia