Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/04/2026 - 09:00	Encerramento: 16/04/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Silva Turno:	Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Brasília e dá providências correlatas.	Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Gordinho de Jorge da Laranja Turno: Final	Fica concedido à Ilustríssima Senhora VERÔNICA VIEIRA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadã Lagartense.	Proposição inclusa na Ordem do Dia