Matérias em Tramitação (CFOSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos)

" Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagarto para o Exercício Financeiro de 2026, e dá providências correlatas".

" Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagarto, para o período de 2026 a 2029, e dá providências correlatas."

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de isenção Tributário aos beneficiário dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6°, incisos I a IV , da Lei Federal n° 14.620/2023.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2024".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagarto para o exercício financeiro de 2019.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

ALTERA O ART. 141-0 E OS INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 141-0 DA LEI 200/2006, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.

Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 45, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2024.