Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
87
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 540, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS ARAÇÁ, BRASÍLIA, COLÔNIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D’ ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI Nº 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
Indexação
Observação