Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
89
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE NORMAS SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Indexação
Observação