Indicação nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ VALMIR MONTEIRO, NO SENTIDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI REVOGANDO A LEI N° 740/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação