Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que altera o caput do art. 2º da Lei nº 489, de 21 de março de 2013, com a redação dada pela Lei nº 610, de 15 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar, à União Federal - Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de Sergipe, o imóvel pertencente ao município localizado na rodovia SE -270, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá providencias correlatas.
Indexação
Observação