Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais da Educação Pública (PPVPE) no Município de Lagarto e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras Providências
Indexação
Observação