Requerimento Legislativo nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pelo lançamento do livro: Corrupção Eleitoral – Princípios da Proporcionalidade e Proteção Jurídica Insuficiente, ocorrido no último dia 16 de maio do corrente ano.
Indexação
Observação