Indicação nº 287 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
287
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja feita a instalação do Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (PROCON) para melhor harmonização nas relações de consumo e ressarcimento dos direitos dos consumidores, neste município.
Indexação
Observação