Requerimento Legislativo nº 131 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2019
Número
131
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Lagarto apresenta este instrumento como forma de apoio à inclusão do direito à Aposentadoria Especial das Guardas Municipais desta urbe.
Indexação
Observação