Requerimento Legislativo nº 172 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2019
Número
172
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Após ouvido o Plenário, a deliberação em regime de Urgência Especial ao veto total ao Projeto de Lei nº 95/2019, que revoga a Lei 035/1998.
Indexação
Observação