Indicação nº 211 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
211
Data de Apresentação
02/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
no sentido de que seja analisada a possibilidade de confecção de um projeto de lei que reveja o prazo da licença maternidade para mães que tem filhos prematuramente.
Indexação
Observação