Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
54
Data de Apresentação
06/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 13-A DA LEI Nº 26/98, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA CENTRAL E BAIRROS DA CIDADE DE LAGARTO; REVOGA A LEI Nº 433, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação