Indicação nº 404 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
404
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja realizada a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que determina afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do novo coronavírus.
Indexação
Observação