Indicação nº 627 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
627
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que envie a esta Casa, por ser de iniciativa do Executivo, projeto de lei tornando obrigatório o registro e a identificação de animais tutelados por particulares mediante microchipagem, conforme proposta em anexo. Esta propositura visa prezar pela Saúde e Segurança dos lagartenses, e a facilitar a devida responsabilização dos responsáveis pelos animias.
Indexação
Observação