Veto nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2020, que dispõe sobre a instituição da Lei de Compromisso com os Artistas Locais e dá providências correlatas.
Indexação
Observação