Veto nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
05/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 09/2021, que dispõe sobre justificativa por escrito do atendimento recusado ou recebimento de medicamento negado pela rede pública de saúde do município de Lagarto.
Indexação
Observação