Veto nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 14/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos Condomínios Residenciais aos Órgãos de Segurança Pública, sobre a Ocorrência ou de Indícios de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Pessoas com Deficiência, Criança, Adolescente e/ou Idoso, em seus interiores, quando houver registro da Violência no Livro de Ocorrências, no Município de Lagarto.
Indexação
Observação